AREsp 2705682 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento na extensão conhecida porque o acórdão recorrido motivou adequadamente suas conclusões, não configurando omissão, contradição ou obscuridade que autorizassem o processamento do recurso especial, e porque eventual modificação demandaria reavaliação do contexto fático-probatório, vedada nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: Sociedade Brasileira de Cardiologia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 7/stj, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Omissão Em Acórdão, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula 7/stj Cerceamento De Defesa Prova Pericial +2 more

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Parties

Sociedade Brasileira de Cardiologia

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional/omissão do acórdão recorrido
  2. 2 necessidade de nova perícia em razão de laudos periciais antagônicos
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ impedindo reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento na extensão conhecida porque o acórdão recorrido motivou adequadamente suas conclusões, não configurando omissão, contradição ou obscuridade que autorizassem o processamento do recurso especial, e porque eventual modificação demandaria reavaliação do contexto fático-probatório, vedada nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.