EAREsp 2273254 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por unanimidade porque não se demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; os aclaratórios tinham nítido intuito infringente de reformar a decisão; a Corte de origem fundamentou a improcedência da usucapião com base em prova e constatação de condomínio, e a reanálise de factualidade seria vedada pela Súmula 7/STJ; por esses motivos, não se conheceu das alegadas omissões e rejeitaram-se os embargos, sem aplicação da multa nesta oportunidade.

Parties
Embargante: Maria Vianey Batista de Oliveira; Embargado: Everardo Coelho Leitão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (segundo Seção, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 315/stj, Súmula 7/stj, Usucapião, Art. 1.043 Cpc/2015, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 1.026, § 2º, Cpc/2015
Direito Processual Civil Direito Civil Direitos Reais/usucapião Embargos De Declaração Súmula 315/stj Súmula 7/stj Usucapião Art. 1.043 Cpc/2015 +2 more

Case Brief

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Parties

Maria Vianey Batista de Oliveira

Embargante

Everardo Coelho Leitão

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (segundo Seção, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 intuito infringente dos embargos de declaração
  3. 3 incidência das Súmulas 315 e 7 do STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por unanimidade porque não se demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; os aclaratórios tinham nítido intuito infringente de reformar a decisão; a Corte de origem fundamentou a improcedência da usucapião com base em prova e constatação de condomínio, e a reanálise de factualidade seria vedada pela Súmula 7/STJ; por esses motivos, não se conheceu das alegadas omissões e rejeitaram-se os embargos, sem aplicação da multa nesta oportunidade.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração opostos por Maria Vianey Batista de Oliveira
  • Não aplicar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015 nesta oportunidade