EAREsp 2403635 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado; o acórdão embargado corretamente indeferiu liminarmente os embargos de divergência pela ausência do devido cotejo analítico entre os arestos, e embargos de declaração não são meio adequado para rediscutir a matéria decidida.

Parties
Embargante: SAO JOAO ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados Em Sessão Virtual (25/09/2024 a 01/10/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Cotejo Analítico, Omissão, Uniformização Da Jurisprudência
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Cotejo Analítico Omissão Uniformização Da Jurisprudência

Case Brief

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Parties

SAO JOAO ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados Em Sessão Virtual (25/09/2024 a 01/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão relativa ao cotejo analítico entre arestos
  2. 2 Necessidade de cotejo analítico para caracterização da divergência jurisprudencial
  3. 3 Se embargos de declaração podem ser utilizados para rediscutir a matéria decidida

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado; o acórdão embargado corretamente indeferiu liminarmente os embargos de divergência pela ausência do devido cotejo analítico entre os arestos, e embargos de declaração não são meio adequado para rediscutir a matéria decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.