AREsp 2702059 - DECISAO

AREsp 2702059 - DECISAO

A inércia da embargante em atender sucessivos despachos intimatórios, não tendo se manifestado dentro do prazo e após advertência, configura perda do interesse recursal, razão pela qual os embargos de declaração são prejudicados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Prejudicados
Outcome
Julgo, pois, prejudicados os embargos de declaração de fls. 864-865 (e-STJ).
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda Do Interesse Recursal, Trânsito Em Julgado, Intimação
Processo Civil Embargos De Declaração Perda Do Interesse Recursal Trânsito Em Julgado Intimação

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Prejudicados

Legal Issues

  1. 1 perda do interesse recursal por inércia da parte
  2. 2 procedimento de embargos de declaração
  3. 3 certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos

Ratio Decidendi

A inércia da embargante em atender sucessivos despachos intimatórios, não tendo se manifestado dentro do prazo e após advertência, configura perda do interesse recursal, razão pela qual os embargos de declaração são prejudicados.

Court Disposition

Julgo, pois, prejudicados os embargos de declaração de fls. 864-865 (e-STJ).

Orders

  • Certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.