AREsp 2731806 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o tribunal enfrentou e fundamentou os pontos controvertidos, sendo manifesto o intuito modificativo dos aclaratórios (reexame de matéria de mérito vedado em embargos), e não houve prova de caráter manifestamente protelatório para imposição de multa.

Parties: Embargante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 October 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Danos Morais, Súmula N. 7/stj, Multa Processual (art. 1.026, § 2º, Cpc/2015)

Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Danos Morais Súmula N. 7/stj Multa Processual (art. 1.026, § 2º, Cpc/2015)

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

1 omissão no julgado
2 contradição
3 obscuridade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

Embargos de declaração rejeitados.
Advertência de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.