AREsp 2662159 - DECISAO

AREsp 2662159 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada examinou as matérias suscetíveis de apreciação nesta Corte e não apresentou obscuridade, contradição, omissão ou erro material que justificassem a oposição de embargos de declaração; a peça não pode ser utilizada para rediscutir matérias já decididas, e o embargante foi advertido quanto à multa prevista para embargos reiterados manifestamente protelatórios.

Parties
Embargante: SANATORIO SAO JOAO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Perda Superveniente Do Objeto, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Súmula 284/stf, Multa Por Embargos Manifestamente Protelatórios
Processo Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Perda Superveniente Do Objeto Agravo De Instrumento Recurso Especial Súmula 284/stf Multa Por Embargos Manifestamente Protelatórios

Case Brief

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Parties

SANATORIO SAO JOAO LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de prequestionamento das matérias trazidas no recurso especial
  2. 2 presença de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum
  3. 3 possibilidade de utilização de embargos de declaração para rediscussão da matéria

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada examinou as matérias suscetíveis de apreciação nesta Corte e não apresentou obscuridade, contradição, omissão ou erro material que justificassem a oposição de embargos de declaração; a peça não pode ser utilizada para rediscutir matérias já decididas, e o embargante foi advertido quanto à multa prevista para embargos reiterados manifestamente protelatórios.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC).