AREsp 2168968 - DECISAO

AREsp 2168968 - DECISAO

Reconheceu-se omissão do decisum por não ter se pronunciado sobre a alegação relativa ao art. 1.022 do CPC, mas a alegação no recurso especial foi genérica, sem indicar exatamente os pontos de omissão/contradição/obscuridade, justificando a aplicação da Súmula 284/STF; assim, acolheram-se os embargos apenas para sanar a omissão, sem efeitos infringentes.

Parties
Embargante: Goiás Caminhões e Ônibus Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisum Singular Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Acolho os embargos de declaração sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do CPC Súmula 7/stj Súmula 284/stf

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Parties

Goiás Caminhões e Ônibus Ltda

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisum Singular Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto à análise de violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 incidência da Súmula 284/STF por alegação genérica
  3. 3 decisão singular que negou provimento ao agravo por aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Reconheceu-se omissão do decisum por não ter se pronunciado sobre a alegação relativa ao art. 1.022 do CPC, mas a alegação no recurso especial foi genérica, sem indicar exatamente os pontos de omissão/contradição/obscuridade, justificando a aplicação da Súmula 284/STF; assim, acolheram-se os embargos apenas para sanar a omissão, sem efeitos infringentes.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração sem efeitos infringentes.

Orders

  • Publique-se.