AREsp 2508514 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição: o acórdão embargado corretamente concluiu que o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos que impediram a admissão do recurso especial (em especial a Súmula 7/STJ), ônus do recorrente nos termos dos dispositivos e súmulas citados, e os aclaratórios visam apenas à rediscussão da matéria já decidida.

Parties
Embargante: DANILO LEMBO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 01/10/2024 a 07/10/2024)
Outcome
embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Recurso Especial, Súmula 182/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Prescrição
Processo Penal Processo Civil Direito Processual Embargos De Declaração Agravo Regimental Recurso Especial Súmula 182/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos +2 more

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Parties

DANILO LEMBO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 01/10/2024 a 07/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 se a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos que impediram a admissão do recurso especial obsta o conhecimento do agravo
  3. 3 se os embargos de declaração foram utilizados para rediscutir matéria já decidida

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição: o acórdão embargado corretamente concluiu que o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos que impediram a admissão do recurso especial (em especial a Súmula 7/STJ), ônus do recorrente nos termos dos dispositivos e súmulas citados, e os aclaratórios visam apenas à rediscussão da matéria já decidida.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.