AREsp 2325289 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresenta erro material, omissão, contradição ou obscuridade; a embargante não comprovou o preparo no ato de interposição e não regularizou quando intimada, incidindo a jurisprudência que determina a deserção do recurso nessas hipóteses.

Parties
Embargante: DENISE ANTÔNIO BUENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preparo, Deserção, Guia De Recolhimento, Intimação, Regularização Do Preparo
Processual Civil Embargos De Declaração Preparo Deserção Guia De Recolhimento Intimação Regularização Do Preparo

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Parties

DENISE ANTÔNIO BUENO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 erro material
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresenta erro material, omissão, contradição ou obscuridade; a embargante não comprovou o preparo no ato de interposição e não regularizou quando intimada, incidindo a jurisprudência que determina a deserção do recurso nessas hipóteses.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração