EREsp 2052393 - DECISAO

EREsp 2052393 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se comprovou omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; as questões suscitadas já foram enfrentadas; embargos de declaração não se prestam ao reexame da matéria nem à pretensão de reforma do julgado ou mero prequestionamento; além disso, não há recursos pendentes que autorizem a aplicação do entendimento do repetitivo (Tema 1.237), razão pela qual foi mantido o indeferimento do pedido de sobrestamento.

Parties
Embargante: Harman do Brasil Indústria Eletrônica e Participações Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Sobrestamento, Afetação De Recurso Repetitivo (tema 1.237), Prequestionamento, Efeitos Infringentes
Processo Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Sobrestamento +3 more

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Parties

Harman do Brasil Indústria Eletrônica e Participações Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração para suprir omissão sobre recursos pendentes e possibilidade de interposição de recurso extraordinário.
  2. 2 Possibilidade de sobrestamento do processo em razão da afetação do Tema 1.237.
  3. 3 Se embargos de declaração podem ser utilizados para reexaminar ou reformar a decisão (efeitos infringentes).

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se comprovou omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; as questões suscitadas já foram enfrentadas; embargos de declaração não se prestam ao reexame da matéria nem à pretensão de reforma do julgado ou mero prequestionamento; além disso, não há recursos pendentes que autorizem a aplicação do entendimento do repetitivo (Tema 1.237), razão pela qual foi mantido o indeferimento do pedido de sobrestamento.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.