REsp 2169816 - DECISAO

REsp 2169816 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para corrigir o erro material apontado no relatório da decisão embargada, alterando a indicação do recorrente de 'FAZENDA NACIONAL' para 'SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S. A.', nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S. A.; Parte Mencionada No Relatório (erro Material): FAZENDA NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para correção de erro material
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Recurso Especial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Recurso Especial

Case Brief

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Parties

SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S. A.

Embargante

FAZENDA NACIONAL

Parte Mencionada No Relatório (erro Material)

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento

Legal Issues

  1. 1 Correção de erro material no relatório da decisão
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Negativa de seguimento de recurso especial e possibilidade de correção do relatório

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para corrigir o erro material apontado no relatório da decisão embargada, alterando a indicação do recorrente de 'FAZENDA NACIONAL' para 'SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S. A.', nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para correção de erro material

Orders

  • Acolher os embargos de declaração para correção de erro material, alterando o trecho do relatório que lia 'Recurso Especial interposto pela FAZENDA NACIONAL...' para 'Recurso Especial interposto por SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S. A.'
  • Publique-se.