REsp 2161535 - DECISAO

REsp 2161535 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontavam omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado; além disso, as questões sobre os efeitos e desdobramentos do provimento do recurso especial são matérias a serem examinadas pela instância ordinária e não comportam análise na esfera especial, sobretudo por não terem sido prequestionadas, evitando-se assim a supressão de instância.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Recurso Especial, Supressão De Instância, Prequestionamento
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Recurso Especial Supressão De Instância +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração poderiam corrigir ou alterar os efeitos do provimento do recurso especial
  2. 2 Se havia omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado embargado
  3. 3 Se questões relativas aos desdobramentos do provimento do recurso especial poderiam ser analisadas na esfera especial sem pré-questionamento

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontavam omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado; além disso, as questões sobre os efeitos e desdobramentos do provimento do recurso especial são matérias a serem examinadas pela instância ordinária e não comportam análise na esfera especial, sobretudo por não terem sido prequestionadas, evitando-se assim a supressão de instância.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.