EREsp 1731388 - ACORDAO

EREsp 1731388 - ACORDAO

Não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, que examinou os dispositivos apontados e abrangeu integralmente as matérias submetidas à Corte; a certidão esclareceu as condições para sustentação oral em sessão virtual, afastando a violação alegada; como embargos de declaração não se prestam à reanálise do mérito nem à modificação do entendimento, impõe-se a rejeição dos embargos com aplicação da multa do art. 1.026, §2º do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (corte Especial, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa do art. 1.026, §2º do CPC/2015.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Erro Material, Sustentação Oral, Impedimento De Magistrado, Multa Processual
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Erro Material Sustentação Oral Impedimento De Magistrado Multa Processual

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (corte Especial, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão impugnado
  2. 2 Alegado impedimento do Ministro João Otávio de Noronha
  3. 3 Violação do direito à sustentação oral

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, que examinou os dispositivos apontados e abrangeu integralmente as matérias submetidas à Corte; a certidão esclareceu as condições para sustentação oral em sessão virtual, afastando a violação alegada; como embargos de declaração não se prestam à reanálise do mérito nem à modificação do entendimento, impõe-se a rejeição dos embargos com aplicação da multa do art. 1.026, §2º do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa do art. 1.026, §2º do CPC/2015.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial, com a aplicação de multa do art. 1.026, §2º do CPC/15.