AREsp 2642154 - DECISAO

AREsp 2642154 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque não há vício de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; o pedido de suspensão não enseja provimento automático diante da afetação em recurso repetitivo quando o recurso é inadmissível; e os embargos não se prestam a rediscutir matéria já decidida, motivo pelo qual se impõe a rejeição e a advertência sobre multa por protelação.

Parties
Embargante: HENRIQUE BINSFELD BONADIMAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão Do Processo, Afetação/recurso Repetitivo
Processo Civil Recursal Embargos De Declaração Suspensão Do Processo Afetação/recurso Repetitivo

Case Brief

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Parties

HENRIQUE BINSFELD BONADIMAN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao pedido de suspensão do processo
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão
  3. 3 efeito da afetação/recurso repetitivo sobre o sobrestamento de recursos inadmissíveis

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não há vício de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; o pedido de suspensão não enseja provimento automático diante da afetação em recurso repetitivo quando o recurso é inadmissível; e os embargos não se prestam a rediscutir matéria já decidida, motivo pelo qual se impõe a rejeição e a advertência sobre multa por protelação.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC)