AREsp 2677870 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque as matérias suscitadas foram apreciadas na decisão embargada ou não constituem vício capaz de alterar o julgado; erros materiais no relatório não acarretam prejuízo; a inadmissibilidade do recurso especial impede que se reconheça omissão sobre a matéria de fundo; e as alegações configuram tentativa de rediscussão ou reexame de provas vedados em embargos declaratórios e no recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Omissão, Erro Material, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 7/stj Recurso Especial Omissão Erro Material +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 erro material apontado no relatório
  2. 2 alegação de omissão, obscuridade e contradição (art. 1.022 CPC)
  3. 3 incidência do enunciado n. 7 da Súmula do STJ e vedação ao reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as matérias suscitadas foram apreciadas na decisão embargada ou não constituem vício capaz de alterar o julgado; erros materiais no relatório não acarretam prejuízo; a inadmissibilidade do recurso especial impede que se reconheça omissão sobre a matéria de fundo; e as alegações configuram tentativa de rediscussão ou reexame de provas vedados em embargos declaratórios e no recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.