AREsp 2712853 - DECISAO

AREsp 2712853 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada já enfrentou as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque os argumentos apresentados configuram mera tentativa de rediscutir o mérito e a validade da CDA, matéria que, se demandar revolvimento do conteúdo do título, encontra óbice na Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, CDA (certidão De Dívida Ativa), Súmula 7/stj, Atualização Monetária
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material CDA (certidão De Dívida Ativa) Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 alegação de contradição material
  3. 3 nulidade da CDA

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada já enfrentou as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque os argumentos apresentados configuram mera tentativa de rediscutir o mérito e a validade da CDA, matéria que, se demandar revolvimento do conteúdo do título, encontra óbice na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.