EAREsp 1530481 - DECISAO

EAREsp 1530481 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão, obscuridade ou contradição na decisão impugnada; a matéria relativa à ocorrência de danos morais foi apreciada à luz das peculiaridades do caso concreto pelo Tribunal de origem e pela Quarta Turma, sustentando-se que a modificação desse entendimento demandaria reexame de provas, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: UNIMED SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Dano Moral, Negativa De Cobertura De Plano De Saúde, Súmula 7/stj, Admissibilidade Recursal
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Dano Moral Negativa De Cobertura De Plano De Saúde Súmula 7/stj Admissibilidade Recursal

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Parties

UNIMED SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração por omissão, obscuridade ou contradição
  2. 2 caráter fático das decisões sobre danos morais em casos de negativa de cobertura
  3. 3 vedação ao reexame de provas pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão, obscuridade ou contradição na decisão impugnada; a matéria relativa à ocorrência de danos morais foi apreciada à luz das peculiaridades do caso concreto pelo Tribunal de origem e pela Quarta Turma, sustentando-se que a modificação desse entendimento demandaria reexame de provas, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar imposição de multas nos termos dos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015