AREsp 2620695 - DECISAO

AREsp 2620695 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o decisum impugnado decidiu de forma clara e fundamentada todas as questões suscitadas, estando alinhado aos Temas 810/STF e 905/STJ, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justificasse integração do julgado.

Parties
Embargante: José Raimundo da Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisum Que Conheceu Do Agravo E Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Juros De Mora, Lei N. 11.960/2009, Tema 810/stf, Tema 905/stj, Perda De Objeto
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Juros De Mora +4 more

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Parties

José Raimundo da Costa

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisum Que Conheceu Do Agravo E Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão
  2. 2 aplicação da Lei 11.960/2009 à correção monetária e aos juros moratórios
  3. 3 alcance dos Temas 810/STF e 905/STJ e perda de objeto

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o decisum impugnado decidiu de forma clara e fundamentada todas as questões suscitadas, estando alinhado aos Temas 810/STF e 905/STJ, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justificasse integração do julgado.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Rejeitou-se os embargos de declaração.