AREsp 2330964 - DECISAO

AREsp 2330964 - DECISAO

Verificado erro material na decisão embargada, foi corrigido o julgado para consignar que a majoração da verba honorária deve ser suportada exclusivamente pelos recorrentes PEDRO EMÍLIO CAMPOS, PAULO CAMPOS e PAULO JOSÉ LIMA CAMPOS, visto que a embargante POUPEX não manejou novos recursos; os embargos são acolhidos para eliminar o erro e esclarecer a omissão, sem efeitos infringentes.

Parties
Embargante: ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX; Recorrente: PEDRO EMÍLIO CAMPOS; Recorrente: PAULO CAMPOS; Recorrente: PAULO JOSÉ LIMA CAMPOS; Recorrida: ALAIDE FIGUEIREDO BENQUERER CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração para eliminar erro material e esclarecer a omissão, sem atribuir-lhes efeitos infringentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Majoração De Honorários
Processo Civil Honorários Advocatícios Embargos De Declaração Erro Material Omissão Majoração De Honorários

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX

Embargante

PEDRO EMÍLIO CAMPOS

Recorrente

PAULO CAMPOS

Recorrente

PAULO JOSÉ LIMA CAMPOS

Recorrente

ALAIDE FIGUEIREDO BENQUERER CAMPOS

Recorrida

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão e/ou erro material na decisão embargada
  2. 2 Quem deve suportar a majoração da verba honorária
  3. 3 Se os embargos de declaração teriam efeitos infringentes

Ratio Decidendi

Verificado erro material na decisão embargada, foi corrigido o julgado para consignar que a majoração da verba honorária deve ser suportada exclusivamente pelos recorrentes PEDRO EMÍLIO CAMPOS, PAULO CAMPOS e PAULO JOSÉ LIMA CAMPOS, visto que a embargante POUPEX não manejou novos recursos; os embargos são acolhidos para eliminar o erro e esclarecer a omissão, sem efeitos infringentes.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração para eliminar erro material e esclarecer a omissão, sem atribuir-lhes efeitos infringentes.

Orders

  • A majoração da verba honorária será suportada exclusivamente pelos recorrentes PEDRO EMÍLIO CAMPOS, PAULO CAMPOS e PAULO JOSÉ LIMA CAMPOS.
  • Publique-se.