AREsp 2706285 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido e nessa parte negado provimento porque a agravante não indicou, de forma idônea, omissão, contradição ou obscuridade nos acórdãos (art. 1.022 CPC), não houve prequestionamento de dispositivos apontados (art. 374, II e III, CPC) e a alteração do entendimento sobre a insuficiência probatória exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não se demonstrou dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática.

Parties
Agravante: UPRESS LOGÍSTICA EM TRANSPORTES LTDA.; Agravada: SOCIEDADE MOGYANA EXPORTADORA LTDA; Agravado: DANIEL ANDRÉ SCHMIDT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Conhecimento Parcial E Negação De Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Prequestionamento, Ônus Da Prova, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Honorários De Sucumbência
Processual Civil Transporte Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Prequestionamento Ônus Da Prova +3 more

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Parties

UPRESS LOGÍSTICA EM TRANSPORTES LTDA.

Agravante

SOCIEDADE MOGYANA EXPORTADORA LTDA

Agravada

DANIEL ANDRÉ SCHMIDT

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Conhecimento Parcial E Negação De Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 prequestionamento relativo ao art. 374, II e III, do CPC
  3. 3 ônus da prova nos termos do art. 373, I, do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido e nessa parte negado provimento porque a agravante não indicou, de forma idônea, omissão, contradição ou obscuridade nos acórdãos (art. 1.022 CPC), não houve prequestionamento de dispositivos apontados (art. 374, II e III, CPC) e a alteração do entendimento sobre a insuficiência probatória exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não se demonstrou dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento.

Orders

  • Conheceu-se do agravo em recurso especial.
  • Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso.