REsp 2168121 - DECISAO

REsp 2168121 - DECISAO

Os embargos foram, em sua maior parte, rejeitados por constituírem tentativa de rediscussão dos fundamentos do acórdão sem apontar omissão ou obscuridade aptas a ensejar aclaratórios; entretanto, foram acolhidos parcialmente para corrigir erro material no relatório, substituindo 'GIOVANA' por 'GIOVANI'.

Parties
Embargantes: GIOVANI PINTO PELLEGRINI E OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Acolho parcialmente os embargos de declaração para correção de erro material; demais pontos rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Erro Material, Fundamentação, Enfrentamento De Argumentos
Processo Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Erro Material Fundamentação Enfrentamento De Argumentos

Case Brief

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Parties

GIOVANI PINTO PELLEGRINI E OUTRA

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Existência de obscuridade no acórdão
  3. 3 Identificação e correção de erro material no acórdão

Ratio Decidendi

Os embargos foram, em sua maior parte, rejeitados por constituírem tentativa de rediscussão dos fundamentos do acórdão sem apontar omissão ou obscuridade aptas a ensejar aclaratórios; entretanto, foram acolhidos parcialmente para corrigir erro material no relatório, substituindo 'GIOVANA' por 'GIOVANI'.

Court Disposition

Acolho parcialmente os embargos de declaração para correção de erro material; demais pontos rejeitados.

Orders

  • Acolher parcialmente os embargos de declaração para correção de erro material, alterando no relatório 'GIOVANA PINTO PELLEGRINI E OUTRA' para 'GIOVANI PINTO PELLEGRINI E OUTRA'
  • Publicar. Intimar.