Pet 14683 - DECISAO

Constatado o trânsito em julgado do REsp n. 2.029.167/SP em 26/6/2024, perdeu-se o objeto dos embargos de declaração e do pedido de tutela provisória, razão pela qual os embargos foram julgados prejudicados e os autos devem ser arquivados.

Parties: Embargante: TELURICA NEGOCIOS RURAIS E AGRO-PASTORIS LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 October 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Prejudicados E Arquivamento Após Trânsito Em Julgado
Outcome: Embargos de declaração julgados prejudicados por perda de objeto em razão do trânsito em julgado do REsp n. 2.029.167/SP; arquivamento determinado.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Tutela Provisória, Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto, Agravo Interno, Recurso Especial

Processo Civil Embargos De Declaração Tutela Provisória Trânsito Em Julgado Perda De Objeto Agravo Interno Recurso Especial

Case Brief

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Parties

TELURICA NEGOCIOS RURAIS E AGRO-PASTORIS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Prejudicados E Arquivamento Após Trânsito Em Julgado

Legal Issues

1 Se o superveniente trânsito em julgado do REsp n. 2.029.167/SP acarretou perda do objeto dos embargos de declaração e do pedido de tutela provisória

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração julgados prejudicados por perda de objeto em razão do trânsito em julgado do REsp n. 2.029.167/SP; arquivamento determinado.

Orders

Julgo prejudicados os embargos de declaração.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.