REsp 2158539 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum impugnado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; configuram mera tentativa de rediscussão e ampliação de tese repetitiva, e a parte embargada não apresentou impugnação.
- Parties
- Embargante: Joselito Santos de Santana; Embargado: INSS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 October 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- Rejeito os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Recurso Especial, Recursos Repetitivos, Tema 995/stj, Tema 1.115/stj
Case Brief
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Parties
Joselito Santos de Santana
Embargante
INSS
Embargado
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Existência de omissão no acórdão recorrido
- 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015
- 3 Compatibilidade do caso com a tese delimitada pelo Tema 995/STJ
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum impugnado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; configuram mera tentativa de rediscussão e ampliação de tese repetitiva, e a parte embargada não apresentou impugnação.
Court Disposition
Rejeito os embargos de declaração.
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
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