AREsp 2642062 - DECISAO

AREsp 2642062 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão atacada examinou todas as questões suscitadas e reconheceu a perda superveniente do objeto do recurso especial em razão de entendimento posterior, tornando o recurso prejudicado; assim, não se vislumbrou omissão, contradição ou obscuridade passível de correção por embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC, e os embargos configuraram mero inconformismo improcedente.

Parties
Embargante: DA VINCI ENGENHARIA S/A; Embargada: CEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda Superveniente Do Objeto, Admissibilidade De Agravo De Instrumento, Preclusão, Sanções Processuais, Cumprimento De Obrigação De Fazer, Prestação De Contas
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Perda Superveniente Do Objeto Admissibilidade De Agravo De Instrumento Preclusão Sanções Processuais Cumprimento De Obrigação De Fazer Prestação De Contas

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Parties

DA VINCI ENGENHARIA S/A

Embargante

CEF

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à inadmissibilidade do agravo de instrumento que originou a decisão
  2. 2 reconhecimento da perda superveniente do objeto e consequente prejuízo do recurso especial
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração para rediscutir matéria já apreciada

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão atacada examinou todas as questões suscitadas e reconheceu a perda superveniente do objeto do recurso especial em razão de entendimento posterior, tornando o recurso prejudicado; assim, não se vislumbrou omissão, contradição ou obscuridade passível de correção por embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC, e os embargos configuraram mero inconformismo improcedente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Prevenção de que a interposição de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente poderá acarretar condenação à penalidade prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.