EREsp 2056602 - DECISAO

EREsp 2056602 - DECISAO

Acolher parcialmente os embargos de declaração apenas para sanar erro material de digitação (corrigir a menção a Tema 1.231 para Tema 1.237), sem efeitos modificativos, porque o equívoco não altera a conclusão de sintonia com o precedente vinculante; e indeferir a suspensão pleiteada, pois a interposição de aclaratórios em recurso especial repetitivo não sobrestará os processos, sendo o precedente aplicável imediatamente após a publicação da ata.

Parties
Embargante: FIOBRAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
ACOLHO parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para sanar erro material, nos termos da fundamentação.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Precedente Vinculante, Tema 1.237 Do STJ, Súmula 168 Do STJ, Recurso Especial Repetitivo, Sobrestamento De Feitos
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Precedente Vinculante Tema 1.237 Do STJ Súmula 168 Do STJ Recurso Especial Repetitivo Sobrestamento De Feitos

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Parties

FIOBRAS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Erro material na decisão (menção incorreta a Tema 1.231 em vez de Tema 1.237)
  2. 2 Efeito dos embargos de declaração interpostos em recurso especial repetitivo sobre a suspensão de processos conexos
  3. 3 Aplicabilidade imediata de precedente vinculante após publicação da ata de julgamento

Ratio Decidendi

Acolher parcialmente os embargos de declaração apenas para sanar erro material de digitação (corrigir a menção a Tema 1.231 para Tema 1.237), sem efeitos modificativos, porque o equívoco não altera a conclusão de sintonia com o precedente vinculante; e indeferir a suspensão pleiteada, pois a interposição de aclaratórios em recurso especial repetitivo não sobrestará os processos, sendo o precedente aplicável imediatamente após a publicação da ata.

Court Disposition

ACOLHO parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para sanar erro material, nos termos da fundamentação.

Orders

  • Sanar erro material: corrigir menção a 'Tema 1.231' para 'Tema 1.237'.
  • Publique-se.