HC 916957 - ACORDAO

HC 916957 - ACORDAO

Rejeitar os embargos porque o embargante não demonstrou ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão; houve preclusão quanto à impugnação da agravante por não ter sido suscitada oportunamente; e, subsidiariamente, documentos dotados de fé pública comprovam a condição de idoso da vítima, tornando desnecessária a perícia; os aclaratórios revelam mera irresignação e tentativa de revolvimento fático-probatório.

Parties
Embargante: DOUGLAS DE SOUZA MOUSINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (quinta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Extorsão, Agravante Vítima Maior De 60 Anos, Perícia, Preclusão
PENAL PROCESSO PENAL Embargos De Declaração Agravo Regimental Habeas Corpus Extorsão Agravante Vítima Maior De 60 Anos Perícia +1 more

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Parties

DOUGLAS DE SOUZA MOUSINHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade)
  2. 2 Preclusão por não impugnação prévia da agravante (vítima idosa)
  3. 3 Admissibilidade de documentos dotados de fé pública para comprovação de idade

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o embargante não demonstrou ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão; houve preclusão quanto à impugnação da agravante por não ter sido suscitada oportunamente; e, subsidiariamente, documentos dotados de fé pública comprovam a condição de idoso da vítima, tornando desnecessária a perícia; os aclaratórios revelam mera irresignação e tentativa de revolvimento fático-probatório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.