REsp 2145345 - DECISAO

REsp 2145345 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada estava suficientemente fundamentada e não apresentava omissão: o recurso especial não foi conhecido por falta de cotejo analítico e demonstração de similitude fática entre os julgados, conforme arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do RISTJ; a pretensão dos embargantes configura mera rediscussão do acórdão, o que não cabe na via declaratória, sendo aplicável o art. 264, § 1º, do RISTJ para rejeitar os embargos.

Parties
Embargante: VINICIUS BRIOSCHI COELHO; Embargante: V & J - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (ou V & J - COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação, Prequestionamento, Cotejo Analítico, Dissídio Jurisprudencial
Processo Penal Processo Civil Recursos Especiais Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Prequestionamento Cotejo Analítico +1 more

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Parties

VINICIUS BRIOSCHI COELHO

Embargante

V & J - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (ou V & J - COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 fundamentação adequada do decisum
  3. 3 cotejo analítico entre julgados

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada estava suficientemente fundamentada e não apresentava omissão: o recurso especial não foi conhecido por falta de cotejo analítico e demonstração de similitude fática entre os julgados, conforme arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do RISTJ; a pretensão dos embargantes configura mera rediscussão do acórdão, o que não cabe na via declaratória, sendo aplicável o art. 264, § 1º, do RISTJ para rejeitar os embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.