REsp 2166988 - DECISAO

REsp 2166988 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; especificamente, não há omissão sobre fundamentação de inadmissão do recurso especial, uma vez que o recurso fora provido.

Parties
Embargante: UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Omissão, Inadmissão, Cobertura De Medicamento De Uso Domiciliar
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Omissão Inadmissão Cobertura De Medicamento De Uso Domiciliar

Case Brief

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Parties

UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 omissão quanto à fundamentação da inadmissão do recurso especial pela alínea 'c' do permissivo constitucional
  3. 3 verificação da existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; especificamente, não há omissão sobre fundamentação de inadmissão do recurso especial, uma vez que o recurso fora provido.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.