AREsp 1742496 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente apenas para corrigir erro material no texto do acórdão (retificar a indicação do tribunal de origem de 'Tribunal de Justiça do Estado de Goiás' para 'Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo'), sendo rejeitadas as alegações de omissão, contradição ou obscuridade por não se mostrarem presentes, e mantida a conclusão de que o terceiro beneficiário da penhora no rosto dos autos tem legitimidade para requerer o prosseguimento da execução até a concorrência de seu crédito.

Parties
Embargante: SAFIRA PARTICIPAÇÕES LTDA; Embargados: Embargados; Exequente Originária: COOPERATIVA HABITACIONAL PLANALTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Penhora No Rosto Dos Autos, Sub Rogação, Legitimação Do Terceiro Beneficiário, Cumprimento De Sentença, Tentativa De Acordo
Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Penhora No Rosto Dos Autos Sub Rogação Legitimação Do Terceiro Beneficiário Cumprimento De Sentença Tentativa De Acordo

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Parties

SAFIRA PARTICIPAÇÕES LTDA

Embargante

Embargados

Embargados

COOPERATIVA HABITACIONAL PLANALTO

Exequente Originária

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  2. 2 ocorrência de erro material no acórdão (indicação errônea do tribunal de origem)
  3. 3 legitimidade do terceiro beneficiário de penhora no rosto dos autos para requerer prosseguimento da execução até a concorrência de seu crédito

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente apenas para corrigir erro material no texto do acórdão (retificar a indicação do tribunal de origem de 'Tribunal de Justiça do Estado de Goiás' para 'Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo'), sendo rejeitadas as alegações de omissão, contradição ou obscuridade por não se mostrarem presentes, e mantida a conclusão de que o terceiro beneficiário da penhora no rosto dos autos tem legitimidade para requerer o prosseguimento da execução até a concorrência de seu crédito.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos

Orders

  • Corrigir o erro material do acórdão: onde se lê "eg. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás" leia-se "eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo"