REsp 2120909 - DECISAO

REsp 2120909 - DECISAO

Não há violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015 porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o decisum; os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo (art. 1.026 do CPC/2015), e o julgamento posterior, em sessão presencial, do agravo de instrumento substituiu o julgado anulado, ocasionando perda de objeto dos embargos; por isso o recurso especial não merece provimento.

Parties
Recorrente: GABRIEL BRAITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
recurso conhecido e não provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Efeito Suspensivo, Preclusão, Fundamentação De Acórdão
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo De Instrumento Recurso Especial Efeito Suspensivo Preclusão Fundamentação De Acórdão

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Parties

GABRIEL BRAITE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se os embargos de declaração possuem efeito suspensivo
  2. 2 se houve perda de objeto dos embargos de declaração em razão de novo julgamento do agravo de instrumento
  3. 3 se houve violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Não há violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015 porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o decisum; os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo (art. 1.026 do CPC/2015), e o julgamento posterior, em sessão presencial, do agravo de instrumento substituiu o julgado anulado, ocasionando perda de objeto dos embargos; por isso o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

recurso conhecido e não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial de fls. 176/187 (e-STJ).
  • Publique-se e intimem-se.