REsp 2092190 - DECISAO

REsp 2092190 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o pedido de ingresso não foi conhecido por ilegitimidade da peticionária, o que impede reconhecer omissão sobre matéria de mérito; além disso, o REsp n. 2.091.969/RS deixou de ser indicado como representativo da controvérsia e não há distribuição por dependência nem prevenção do Ministro apontado, sendo a alegação de prevenção intempestiva.

Parties
Embargante: RICARDO RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ilegitimidade, Prevenção, Afetação De Recursos (tema 1.264), IRDR, Distribuição Por Dependência, Preclusão
Processo Civil Precedentes Embargos De Declaração Ilegitimidade Prevenção Afetação De Recursos (tema 1.264) IRDR Distribuição Por Dependência +1 more

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Parties

RICARDO RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no decisum
  2. 2 ilegitimidade da peticionária para ingressar no feito
  3. 3 prevenção do Ministro para julgar recursos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o pedido de ingresso não foi conhecido por ilegitimidade da peticionária, o que impede reconhecer omissão sobre matéria de mérito; além disso, o REsp n. 2.091.969/RS deixou de ser indicado como representativo da controvérsia e não há distribuição por dependência nem prevenção do Ministro apontado, sendo a alegação de prevenção intempestiva.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.