AREsp 2003590 - DECISAO

AREsp 2003590 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, e o que se verifica é mero inconformismo da parte com a conclusão; igualmente, o pedido de multa foi indeferido por não demonstrada conduta maliciosa ou temerária.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos À Decisão Que Negou Provimento a Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Efeito Modificativo
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Art. 1.022 Do Cpc/2015 Efeito Modificativo

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos À Decisão Que Negou Provimento a Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Pedido de multa por suposta conduta maliciosa ou temerária

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, e o que se verifica é mero inconformismo da parte com a conclusão; igualmente, o pedido de multa foi indeferido por não demonstrada conduta maliciosa ou temerária.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Indefiro o pedido de aplicação de multa.