REsp 2007778 - DECISAO

REsp 2007778 - DECISAO

Verificada a omissão do Tribunal de origem em não apreciar especificamente a questão suscitada nos embargos de declaração (nulidade do laudo pericial por ter sido realizado por fisioterapeuta), houve violação do art. 1.022 do CPC; por isso o recurso especial deve ser provido para anular o acórdão que julgou os embargos e determinar o retorno dos autos à origem para novo exame do recurso integrativo.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido para reconhecer o vício de omissão, anular o acórdão que rejeitou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Cpc), Nulidade Da Perícia, Perícia Médica, Recurso Especial, Prequestionamento
Processual Civil Previdenciário Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Cpc) Nulidade Da Perícia Perícia Médica Recurso Especial Prequestionamento

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão no acórdão integrativo quanto à alegada nulidade do laudo pericial realizado por fisioterapeuta?
  2. 2 Cabe anular acórdão que rejeitou embargos de declaração sem apreciar omissão apontada, nos termos do art. 1.022 do CPC?
  3. 3 Deve o processo ser remetido à origem para novo exame dos embargos de declaração quando houver vício de omissão?

Ratio Decidendi

Verificada a omissão do Tribunal de origem em não apreciar especificamente a questão suscitada nos embargos de declaração (nulidade do laudo pericial por ter sido realizado por fisioterapeuta), houve violação do art. 1.022 do CPC; por isso o recurso especial deve ser provido para anular o acórdão que julgou os embargos e determinar o retorno dos autos à origem para novo exame do recurso integrativo.

Court Disposition

Recurso especial provido para reconhecer o vício de omissão, anular o acórdão que rejeitou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos.

Orders

  • Anular o acórdão pelo qual os embargos de declaração opostos na origem foram julgados.
  • Determinar o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração (recurso integrativo).