AREsp 2658563 - DECISAO

AREsp 2658563 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a controvérsia objeto do Tema 1290/STF já se encontra preclusa nos autos em razão da coisa julgada e do fato de o processo estar em cumprimento de sentença, de modo que o pedido de suspensão do feito foi indeferido; eventual modificação pela Suprema Corte não altera automaticamente a situação nos autos, devendo o banco observar o disposto no art. 525, §§ 12-15, do CPC/15 para pretensões futuras.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Rejeitória (embargos Rejeitados)
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Preclusão, Afetação De Tema (tema 1290/stf), Cumprimento De Sentença, Legitimidade Passiva, Correção De Saldos De Cédulas Rurais, Suspensão Do Processo
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Coisa Julgada Preclusão Afetação De Tema (tema 1290/stf) Cumprimento De Sentença Legitimidade Passiva +2 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Rejeitória (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 suspensão do feito em razão da afetação do Tema 1290/STF
  2. 2 preclusão e coisa julgada quanto à matéria relativa à correção de saldos de cédulas rurais
  3. 3 legitimidade passiva para cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a controvérsia objeto do Tema 1290/STF já se encontra preclusa nos autos em razão da coisa julgada e do fato de o processo estar em cumprimento de sentença, de modo que o pedido de suspensão do feito foi indeferido; eventual modificação pela Suprema Corte não altera automaticamente a situação nos autos, devendo o banco observar o disposto no art. 525, §§ 12-15, do CPC/15 para pretensões futuras.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Indeferir o pedido de suspensão formulado pelo embargante.
  • Rejeitam-se os embargos de declaração.