AREsp 2292983 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de vício a ser sanado, uma vez que a decisão impugnada já consignou expressamente a necessidade de retorno dos autos para novo julgamento dos embargos declaratórios em razão de omissão do Tribunal de origem quanto à tese sobre suspensão de prazos no período indicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Intempestividade, Indisponibilidade Do Sistema, Suspensão Dos Prazos Processuais, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Intempestividade Indisponibilidade Do Sistema Suspensão Dos Prazos Processuais Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Verificar existência de omissão no acórdão quanto à suspensão dos prazos no período de 08.04.2021 a 12.04.2021
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 para supressão de omissão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de vício a ser sanado, uma vez que a decisão impugnada já consignou expressamente a necessidade de retorno dos autos para novo julgamento dos embargos declaratórios em razão de omissão do Tribunal de origem quanto à tese sobre suspensão de prazos no período indicado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se