AREsp 2563389 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se comprovou omissão, contradição, obscuridade ou erro material aptos a ensejar aclaratórios nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, a embargante reconheceu que não alegou a violação do art. 1.022 em suas razões recursais, de modo que não há prequestionamento suficiente para modificar o acórdão, nos termos da Súmula 211/STJ e da jurisprudência aplicável.

Parties
Embargante: TFV BRASIL SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 211/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material

Case Brief

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Parties

TFV BRASIL SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 erro material alegado no acórdão recorrido
  3. 3 necessidade de alegação da violação ao art. 1.022 do CPC/2015 para prequestionamento ficto

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se comprovou omissão, contradição, obscuridade ou erro material aptos a ensejar aclaratórios nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, a embargante reconheceu que não alegou a violação do art. 1.022 em suas razões recursais, de modo que não há prequestionamento suficiente para modificar o acórdão, nos termos da Súmula 211/STJ e da jurisprudência aplicável.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração