AREsp 2676313 - DECISAO

AREsp 2676313 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não ocorreu obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser esclarecido; a alteração da conclusão do Tribunal de origem demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial por força da Súmula 7/STJ, sendo, assim, o recurso integrativo mera tentativa de rediscutir a controvérsia.

Parties
Embargante: ROSANA TRINDADE DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Cumprimento Individual De Sentença Coletiva, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Omissão, Contradição
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Coisa Julgada Cumprimento Individual De Sentença Coletiva Reexame De Provas Súmula 7/stj Omissão +1 more

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Parties

ROSANA TRINDADE DA COSTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e contradição na decisão embargada
  2. 2 possível aplicação do art. 502 c/c art. 927, V do CPC e do entendimento do EAREsp 600.811/SP
  3. 3 prevalência do pronunciamento judicial posterior em conflito entre coisas julgadas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não ocorreu obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser esclarecido; a alteração da conclusão do Tribunal de origem demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial por força da Súmula 7/STJ, sendo, assim, o recurso integrativo mera tentativa de rediscutir a controvérsia.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se. Intimem-se.