AREsp 2632911 - DECISAO

AREsp 2632911 - DECISAO

Rejeitaram‑se os embargos porque a decisão embargada apresentou fundamentação adequada, aplicando a jurisprudência do STJ ao distinguir a atuação da executada da do depositário judicial e concluir que não houve ato atentatório à dignidade da justiça passível de multa, de modo que não há vício a sanar.

Parties
Embargante/credora: credora (pessoa jurídica sem fins lucrativos); Executada/recorrente: executada (instituição financeira)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Proferida Pelo STJ
Outcome
Rejeito os embargos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Multa Por Atentado À Dignidade Da Justiça, Multa Cominatória, Depositário Judicial, Responsabilidade Processual
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Multa Por Atentado À Dignidade Da Justiça Multa Cominatória Depositário Judicial Responsabilidade Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

credora (pessoa jurídica sem fins lucrativos)

Embargante/credora

executada (instituição financeira)

Executada/recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Proferida Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de manutenção de multas impostas à executada por atentado à dignidade da justiça e multa cominatória
  2. 2 Responsabilidade do depositário judicial nos autos da execução
  3. 3 Finalidade e cabimento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque a decisão embargada apresentou fundamentação adequada, aplicando a jurisprudência do STJ ao distinguir a atuação da executada da do depositário judicial e concluir que não houve ato atentatório à dignidade da justiça passível de multa, de modo que não há vício a sanar.

Court Disposition

Rejeito os embargos.

Orders

  • Rejeito os embargos.
  • Intimem-se.