AREsp 2762359 - DECISAO

AREsp 2762359 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: BANCO SAFRA S/A; Autor/agravado: MONADE RASSA SOUZA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Efeito Interruptivo, Intempestividade, Preclusão, Princípio Da Não Surpresa, Prequestionamento, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Bancário Contrato Bancário Embargos De Declaração Efeito Interruptivo Intempestividade Preclusão Princípio Da Não Surpresa +2 more

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Parties

BANCO SAFRA S/A

Agravante/recorrente

MONADE RASSA SOUZA COSTA

Autor/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Efeito interruptivo dos segundos embargos de declaração
  2. 2 Possibilidade de oposição de segundos embargos contra mesma decisão
  3. 3 Preclusão/unicidade recursal