AREsp 2733113 - DECISAO

AREsp 2733113 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não identificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material exigidos pelo art. 1.022 do CPC/2015, constituindo a alegada omissão mero inconformismo e tentativa de rediscussão de matéria que exige reexame do conjunto probatório.

Parties
Embargante: CLAUDINO KOPROSKI e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Liquidação De Sentença, Omissão, Reexame De Provas
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Liquidação De Sentença Omissão Reexame De Provas

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Parties

CLAUDINO KOPROSKI e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão da matéria
  2. 2 Necessidade de reexame do contexto fático-probatório para infirmar decisão
  3. 3 Omissão, contradição, obscuridade e erro material (art. 1.022 CPC/2015)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não identificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material exigidos pelo art. 1.022 do CPC/2015, constituindo a alegada omissão mero inconformismo e tentativa de rediscussão de matéria que exige reexame do conjunto probatório.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.