REsp 2154755 - DECISAO

REsp 2154755 - DECISAO

Não houve violação do art. 1.022 do CPC/2015 porque o Tribunal de origem examinou e decidiu as questões suscitadas, verificando que os laudos periciais complementares afastaram as irregularidades apontadas pela recorrente e que o cálculo foi elaborado conforme os títulos executivos; admitir a compensação pretendida demandaria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Compensação De Créditos, Perícia Judicial, Homologação De Laudo Pericial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Compensação De Créditos Perícia Judicial Homologação De Laudo Pericial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto à necessidade de compensação de valores
  2. 2 possibilidade de compensação nos termos dos arts. 368 e 369 do CC/2002
  3. 3 suficiência dos laudos periciais e necessidade de nova perícia nos termos do art. 480 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Não houve violação do art. 1.022 do CPC/2015 porque o Tribunal de origem examinou e decidiu as questões suscitadas, verificando que os laudos periciais complementares afastaram as irregularidades apontadas pela recorrente e que o cálculo foi elaborado conforme os títulos executivos; admitir a compensação pretendida demandaria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.