EREsp 2054203 - DECISAO

EREsp 2054203 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não foi atendido o requisito de que o recurso tenha sido não conhecido integralmente ou desprovido (requisito 'b' apontado pelo STJ), de modo que não houve majoração dos honorários de sucumbência na decisão impugnada.

Parties
Embargante: GALVÃO ENGENHARIA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Interpostos Contra Decisão Que Deu Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários De Sucumbência, Cpc/2015, Majoração De Honorários Em Grau Recursal
Processo Civil Honorários Advocatícios Recursos Especiais Embargos De Declaração Honorários De Sucumbência Cpc/2015 Majoração De Honorários Em Grau Recursal

Case Brief

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Parties

GALVÃO ENGENHARIA S.A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Interpostos Contra Decisão Que Deu Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 maioração dos honorários de sucumbência em grau recursal
  2. 2 aplicação dos requisitos fixados pelo STJ para majoração de honorários (decisão publicada a partir de 18.3.2016; recurso não conhecido integralmente ou desprovido; condenação em honorários desde a origem)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não foi atendido o requisito de que o recurso tenha sido não conhecido integralmente ou desprovido (requisito 'b' apontado pelo STJ), de modo que não houve majoração dos honorários de sucumbência na decisão impugnada.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.