AREsp 2105468 - DECISAO

AREsp 2105468 - DECISAO

Como o acórdão originário que julgou os embargos de declaração foi anulado e os autos devolvidos à origem para novo julgamento em razão de vícios (juízo de retratação), o agravo interno interposto pelo requerente ficou prejudicado por perda de objeto; assim, não se acolhe o pedido de reconsideração, cabendo ao requerente aguardar o novo julgamento ou interpor os recursos cabíveis após a nova decisão.

Parties
Requerente: ENIO SIMÃO; Parte Contrária: CLOVIS SERRA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração; Agravo Interno / Decisão Proferida
Outcome
Pedido de reconsideração não acolhido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Prejudicialidade, Juízo De Retratação, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Ampla Defesa E Contraditório
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Prejudicialidade Juízo De Retratação Art. 1.022 Do Cpc/2015 Ampla Defesa E Contraditório

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Parties

ENIO SIMÃO

Requerente

CLOVIS SERRA JUNIOR

Parte Contrária

Procedural Posture

Pedido De Reconsideração; Agravo Interno / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo interno em razão da anulação do acórdão originário e devolução dos autos para novo julgamento dos embargos de declaração
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ sobre juízo de retratação

Ratio Decidendi

Como o acórdão originário que julgou os embargos de declaração foi anulado e os autos devolvidos à origem para novo julgamento em razão de vícios (juízo de retratação), o agravo interno interposto pelo requerente ficou prejudicado por perda de objeto; assim, não se acolhe o pedido de reconsideração, cabendo ao requerente aguardar o novo julgamento ou interpor os recursos cabíveis após a nova decisão.

Court Disposition

Pedido de reconsideração não acolhido.

Orders

  • Não acolher o pedido de reconsideração.
  • Intimem-se.