AREsp 2622386 - DECISAO

AREsp 2622386 - DECISAO

Em razão de petição informando acordo entre as partes com renúncia da autora à pretensão, constatou-se perda de objeto dos embargos de declaração, que foram julgados prejudicados nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Embargante: ESTRUTURAL BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ESTRUTURAL); Peticionante: AGEST INCORPORADORA SPE LTDA (AGEST)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
JULGO PREJUDICADOS os embargos de declaração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda De Objeto, Acordo Entre as Partes, Renúncia Da Pretensão, Prejudicialidade
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Perda De Objeto Acordo Entre as Partes Renúncia Da Pretensão Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ESTRUTURAL BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ESTRUTURAL)

Embargante

AGEST INCORPORADORA SPE LTDA (AGEST)

Peticionante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto em razão de acordo entre as partes com renúncia da autora
  2. 2 Prejudicialidade dos embargos de declaração
  3. 3 Aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Em razão de petição informando acordo entre as partes com renúncia da autora à pretensão, constatou-se perda de objeto dos embargos de declaração, que foram julgados prejudicados nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADOS os embargos de declaração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.