AREsp 2598556 - DECISAO

AREsp 2598556 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se verificaram omissões na decisão embargada; a condenação contou com provas independentes e produzidas sob o contraditório (depoimentos policiais e admissão do acusado) independentemente do reconhecimento fotográfico irregular, de modo que não se justifica nova avaliação dos fatos por meio de aclaratórios.

Parties
Embargante: LUIS HENRIQUE DE JESUS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Ampla Defesa, Contraditório, Fundamentação Da Condenação
Direito Processual Penal Direito Penal Embargos De Declaração Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Ampla Defesa Contraditório Fundamentação Da Condenação

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Parties

LUIS HENRIQUE DE JESUS OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à análise da violação dos arts. 155, 197 e 226 do CPP
  2. 2 alegação de que a fundamentação da condenação se baseou em elementos frágeis e extrajudiciais
  3. 3 inadmissibilidade dos embargos de declaração quando visam nova avaliação do caso

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificaram omissões na decisão embargada; a condenação contou com provas independentes e produzidas sob o contraditório (depoimentos policiais e admissão do acusado) independentemente do reconhecimento fotográfico irregular, de modo que não se justifica nova avaliação dos fatos por meio de aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.