AREsp 2742925 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou a matéria relativa à dilação probatória e ao alegado cerceamento de defesa, adotando fundamentação clara apontando que modificar o entendimento implicaria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada pela Súmula nº 7 do STJ; assim, não houve omissão nos termos do art. 1.022 do NCPC.

Parties
Embargante: BUNGE FERTILIZANTES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial (ação De Indenização) / Decisão Sobre Embargos De Declaração (decisão Monocrática)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Dilação Probatória, Súmula Nº 7/stj, Art. 1.022 Do NCPC, Ação De Indenização, Acidente
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Dilação Probatória Súmula Nº 7/stj Art. 1.022 Do NCPC Ação De Indenização +1 more

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Parties

BUNGE FERTILIZANTES S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial (ação De Indenização) / Decisão Sobre Embargos De Declaração (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão quanto ao item 5 do relatório
  2. 2 Se o julgamento antecipado da lide teria acarretado prejuízo (cerceamento de defesa)
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula nº 7 do STJ e vedação ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou a matéria relativa à dilação probatória e ao alegado cerceamento de defesa, adotando fundamentação clara apontando que modificar o entendimento implicaria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada pela Súmula nº 7 do STJ; assim, não houve omissão nos termos do art. 1.022 do NCPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se