AREsp 2699120 - DECISAO

AREsp 2699120 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido estava devidamente fundamentado, não havendo omissão, contradição ou obscuridade exigindo acolhimento de embargos; constatou-se fundamento não impugnado (decisão posterior do TJ/SC que reduziu o valor das astreintes) que sustenta a manutenção do acórdão; não houve demonstração de dissídio jurisprudencial por ausência de similitude fática com os paradigmas indicados; consequente conhecimento parcial do recurso especial e sua negativa de provimento, com majoração dos honorários recursais.

Parties
Agravante/exequente: LEILA MELLO PIONER - ME; Agravado/executado: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença / Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Recursais, Dissídio Jurisprudencial, Astreintes (multa Diária), Omissão/contradição/obscuridade, Excesso De Execução
Processual Civil Execução/cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Honorários Recursais Dissídio Jurisprudencial Astreintes (multa Diária) Omissão/contradição/obscuridade Excesso De Execução

Case Brief

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Parties

LEILA MELLO PIONER - ME

Agravante/exequente

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Agravado/executado

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 aplicabilidade do art. 525, §§4º e 5º do CPC/2015
  3. 3 existência de fundamento não impugnado (decisão posterior do TJ/SC sobre astreintes)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido estava devidamente fundamentado, não havendo omissão, contradição ou obscuridade exigindo acolhimento de embargos; constatou-se fundamento não impugnado (decisão posterior do TJ/SC que reduziu o valor das astreintes) que sustenta a manutenção do acórdão; não houve demonstração de dissídio jurisprudencial por ausência de similitude fática com os paradigmas indicados; consequente conhecimento parcial do recurso especial e sua negativa de provimento, com majoração dos honorários recursais.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial parcialmente conhecido e não provido