HC 871453 - DECISAO

HC 871453 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão impugnada não deixou omissão, contradição, obscuridade ou erro a ser sanado: o agravo regimental em suposta duplicidade apenas replicava as mesmas razões de outro agravo já apreciado, e a Quinta Turma já havia negado provimento ao agravo principal, de modo que não há fundamento para acolher os embargos.

Parties
Embargante: CRISTINA MORGANA FEU SOARES; Defesa: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Preclusão Consumativa, Prescrição, Inovação Recursal, Falta De Interesse De Agir
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Parties

CRISTINA MORGANA FEU SOARES

Embargante

Defesa

Defesa

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração são cabíveis para revisar decisão por mero inconformismo
  2. 2 Se houve duplicidade de protocolo de agravo regimental e se isso afasta preclusão
  3. 3 Se houve omissão, contradição, obscuridade ou erro na decisão impugnada

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão impugnada não deixou omissão, contradição, obscuridade ou erro a ser sanado: o agravo regimental em suposta duplicidade apenas replicava as mesmas razões de outro agravo já apreciado, e a Quinta Turma já havia negado provimento ao agravo principal, de modo que não há fundamento para acolher os embargos.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.