EREsp 2139134 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, contradição ou obscuridade segundo o art. 1.022 do NCPC; o acórdão recorrido apresentou fundamentação clara e suficiente ao concluir pela não responsabilidade da instituição financeira em razão do rompimento do nexo causal, dada a culpa exclusiva de terceiro e a culpa concorrente do autor, e a modificação desse entendimento exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Embargante: GABRIEL HELLMEISTER SARCHIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma, 22/10/2024 a 28/10/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do NCPC, Agravo Interno, Recurso Especial, Ne XO Causal, Culpa De Terceiro, Culpa Concorrente Da Vítima, Estelionato, Súmula N. 7 Do STJ
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Art. 1.022 Do NCPC Agravo Interno Recurso Especial Ne XO Causal +4 more

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Parties

GABRIEL HELLMEISTER SARCHIS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma, 22/10/2024 a 28/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 Responsabilidade da instituição financeira por estelionato ou por conta bancária aberta de forma fraudulenta
  3. 3 Rompimento do nexo causal em razão de culpa exclusiva de terceiro e culpa concorrente da vítima

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, contradição ou obscuridade segundo o art. 1.022 do NCPC; o acórdão recorrido apresentou fundamentação clara e suficiente ao concluir pela não responsabilidade da instituição financeira em razão do rompimento do nexo causal, dada a culpa exclusiva de terceiro e a culpa concorrente do autor, e a modificação desse entendimento exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter integralmente o acórdão embargado