AREsp 2609838 - DECISAO

AREsp 2609838 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015: o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões relevantes, constatando que o embargante não comprovou o pagamento alegado e que a diferença na planilha foi explicada pela embargada; assim, os embargos configuram tentativa de reexame da matéria e não hipótese de correção de omissão, obscuridade, contradição ou erro material.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Ônus Da Prova, Prova De Pagamento, Reexame De Provas, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Ônus Da Prova +3 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão face ao alegado não enfrentamento da origem do valor de R$ 524,00
  2. 2 Se o Tribunal de origem teria deixado de apreciar a prova de pagamento alegada pelo embargante
  3. 3 Se os embargos de declaração visam mero reexame de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015: o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões relevantes, constatando que o embargante não comprovou o pagamento alegado e que a diferença na planilha foi explicada pela embargada; assim, os embargos configuram tentativa de reexame da matéria e não hipótese de correção de omissão, obscuridade, contradição ou erro material.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.